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TERMOS E CONDIÇÕES

Termos de Compra – Programa de Afiliados da Digital Wealth Academy Última Modificação: 17 de fevereiro de 2025

PARTES. Considerando a permissão para participar do Programa de Afiliados da Digital Wealth Academy (os “Serviços”) e o valor que será agregado com tal participação, você concorda com estes Termos de Compra. Estes Termos de Compra são celebrados entre você (doravante denominado “você” ou “Afiliado”) e a THE DIGITAL WEALTH ACADEMY LLC, uma empresa de responsabilidade limitada registrada no estado da Flórida (doravante “Empresa”, “nós” ou “nos”). Você e a Empresa são, em conjunto, referidos como as “Partes”.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE COMPRA. Os seguintes Termos de Compra (“Termos”) regem o uso e o acesso aos Serviços. Estes Termos possuem caráter juridicamente vinculativo, sendo sua responsabilidade lê-los antes de utilizar ou acessar os Serviços. A venda do curso online Digital Wealth Academy (doravante, o “Produto”) e a participação nos Serviços constituem aceitação plena destes Termos, incluindo eventuais modificações ou atualizações feitas pela Empresa. Tais alterações entram em vigor imediatamente após notificação, que pode ser feita por e-mail ou por atualização em site oficial da Empresa.

VIGÊNCIA E RESCISÃO. Estes Termos entram em vigor na data de inscrição do Afiliado nos Serviços e permanecem válidos até serem rescindidos. Ambas as Partes poderão rescindir a participação a qualquer momento, com ou sem justificativa, inclusive em caso de encerramento das operações da Empresa ou descontinuidade da venda do Produto e/ou do Programa de Afiliados. O Afiliado só terá direito a comissões se estiver em situação regular durante a vigência. Caso o Afiliado rescinda sua participação, somente poderá receber os valores gerados até a data de rescisão. A violação destes Termos, ou de quaisquer outros termos legais publicados pela Empresa, implicará a perda de todos os direitos, inclusive o direito a valores pendentes. A Empresa se reserva o direito de encerrar a participação do Afiliado por violação dos Termos, inclusive infrações a direitos autorais, leis aplicáveis ou uso indevido de materiais ilegais.

PROGRAMA DE AFILIADOS. O Afiliado deve realizar o cadastro completo, incluindo as informações de pagamento (como conta bancária ou digital). A Empresa fornecerá um link exclusivo de afiliado (“Link de Afiliado”) vinculado à identidade do Afiliado para rastrear as vendas. A Empresa poderá modificar o Link de Afiliado e notificará o Afiliado em caso de alteração.

INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO. O pagamento das comissões ocorrerá apenas se a Empresa tiver as informações atualizadas do Afiliado. A Empresa se reserva o direito de alterar as condições de pagamento e, nesse caso, notificará o Afiliado. O Afiliado receberá 85% do valor de cada venda realizada por meio de seu Link de Afiliado, e a Empresa reterá os 15% restantes. Em caso de disputa sobre o pagamento, o Afiliado deverá notificar a Empresa em até 30 (trinta) dias após o recebimento. Disputas notificadas após esse prazo não serão analisadas.

PROMOÇÕES. O Afiliado não está autorizado a divulgar descontos, promoções ou ofertas especiais sem aprovação prévia e expressa da Empresa. Promoções não autorizadas poderão resultar no encerramento imediato da parceria.

PROPRIEDADE INTELECTUAL. Todo o conteúdo protegido por direitos autorais, marcas registradas, patentes e demais propriedades intelectuais pertencem à Empresa (“Propriedade Intelectual da Empresa”). A Empresa concede ao Afiliado uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar tais materiais estritamente com o propósito de divulgação do Produto em redes sociais ou websites, desde que esteja em situação regular. O Afiliado não pode modificar nenhum conteúdo da Empresa nem utilizá-lo de forma que possa causar confusão. O uso da Propriedade Intelectual fora dos limites aqui estabelecidos poderá resultar no término imediato da licença e da parceria.

RELAÇÃO ENTRE AS PARTES. Nada neste documento constitui sociedade, associação, vínculo empregatício ou agência entre as partes. O Afiliado é um prestador de serviços independente.

NÃO EXCLUSIVIDADE. Estes Termos não estabelecem exclusividade entre a Empresa e o Afiliado. Ambas as partes podem se envolver com terceiros, conforme desejarem.

NÃO DIFAMAÇÃO. As partes comprometem-se a não difamar ou prejudicar a imagem

uma da outra, de seus representantes, sócios, funcionários ou afiliadas. Esta cláusula não se aplica a depoimentos legais solicitados por órgãos competentes.

DIVULGAÇÃO E COMPLIANCE COM AS DIRETRIZES DO FTC. O Afiliado deverá divulgar de forma clara e visível que recebe comissões ao promover os produtos ou serviços da Empresa. Essa informação deve estar próxima de qualquer menção ao Produto.

CESSÃO DE IMAGEM. O Afiliado cede à Empresa, sem necessidade de compensação adicional, todos os direitos sobre fotos e vídeos que contenham sua imagem, concedendo à Empresa o direito de utilizá-los sem restrição.

RESTRIÇÕES DE MARKETING. É proibido divulgar o Produto de forma enganosa, com falsas promessas ou omissões relevantes. A Empresa não aprova alegações de ganhos, salvo se acompanhadas por aviso legal explícito. O Afiliado deverá indenizar a Empresa por eventuais danos decorrentes de tais alegações.

MODIFICAÇÃO DO CONTRATO. Estes Termos representam o acordo completo entre as partes. O Afiliado não pode alterá-los sem autorização por escrito. Qualquer contrato que entre em conflito com estes Termos será considerado nulo na medida do conflito.

É responsabilidade do Afiliado revisar periodicamente os Termos.

POLÍTICA DE REEMBOLSO. O Afiliado reconhece que, por se tratar de um Produto digital, todas as vendas são finais e não reembolsáveis. Essa informação deve ser claramente comunicada aos clientes antes da compra.

INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS. O Afiliado pode ter acesso a informações confidenciais da Empresa, incluindo listas de clientes, estratégias de marketing e dados financeiros. O Afiliado se compromete a manter tais informações em sigilo e não divulgá-las a terceiros.

DIREITO DE AUDITORIA. A Empresa poderá auditar, a seu critério, os registros do Afiliado relacionados à venda e promoção do Produto, para garantir conformidade com estes Termos.

INDENIZAÇÃO. O Afiliado concorda em isentar a Empresa de qualquer responsabilidade decorrente de (a) violação destes Termos; (b) uso indevido do Produto; (c) infração de direitos de propriedade intelectual por uso não autorizado do Produto.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Produto, exceto até o valor pago pelo Produto.

COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS E ASSINATURAS. Ao utilizar o Produto ou enviar comunicações à Empresa, o Afiliado concorda com o uso de assinaturas eletrônicas e com a validade legal de transações realizadas de forma eletrônica.

FORÇA MAIOR. Caso alguma das Partes seja impedida de cumprir suas obrigações devido a eventos de força maior (exceto pagamento), estará isenta de responsabilidade durante o período do evento. Pandemias conhecidas, como a COVID-19, não se qualificam como força maior.

PRIVACIDADE. As informações fornecidas à Empresa estão sujeitas à Política de Privacidade vigente, e o Afiliado concorda com o uso dessas informações conforme descrito nessa política.

ISENÇÃO DE GARANTIAS. O Produto é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo.

ISENÇÃO DE RESULTADOS. A Empresa não garante resultados específicos ao utilizar ou vender o Produto. Os resultados variam conforme esforço individual e condições externas.

ISENÇÃO TECNOLÓGICA. A Empresa se esforça para fornecer tecnologia confiável, mas não se responsabiliza por falhas técnicas ou imprecisões nos materiais.

GARANTIAS E DECLARAÇÕES. As Partes declaram que têm capacidade legal para celebrar este contrato e que não há impedimentos legais para tanto. Ambas têm mais de 18 anos.

ASSUNÇÃO DE RISCOS. Ao utilizar ou vender o Produto, o Afiliado assume os riscos envolvidos e quaisquer consequências resultantes de suas decisões.

RENÚNCIA. A omissão da Empresa em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia de direitos futuros. Toda renúncia deve ser formalizada por escrito.

PRAZO PARA REIVINDICAÇÕES. Qualquer ação relacionada a estes Termos deve ser iniciada em até 1 (um) ano após o fato gerador, sob pena de prescrição.

DIVISIBILIDADE. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais continuarão em pleno vigor.

NOTIFICAÇÕES. Todas as comunicações à Empresa devem ser feitas por escrito para o seguinte e-mail:

Contato da Empresa: The Digital Wealth Academy LLC A/C: Rachell Jova Rachell@digitalwealthacademy.biz

LEI APLICÁVEL. Estes Termos serão regidos pelas leis do Estado da Flórida, EUA.

MEDIAÇÃO. Em caso de disputa, as Partes concordam em buscar solução por mediação, que poderá ocorrer em Hollywood, Flórida, ou virtualmente via Zoom, no prazo máximo de 30 dias após início do processo.

JURISDIÇÃO. Caso a mediação não seja bem-sucedida, qualquer ação judicial será ajuizada exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais da Flórida, aos quais as Partes se submetem irrevogavelmente.